Termos do serviço
TERMOS DE SERVIÇO
AURA PERFUMES — Termos e Condições de Utilização Última atualização: 2025
1. Identificação
O website auraportugal.com é operado por AURA PERFUMES, com sede em Portugal, adiante designado por AURA PERFUMES.
2. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website, e ao efetuar qualquer compra, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, deverá abster-se de utilizar o website e os seus serviços.
3. Produtos e Disponibilidade
3.1. Todos os produtos apresentados estão sujeitos a disponibilidade de stock. A AURA PERFUMES reserva-se o direito de limitar as quantidades de compra por cliente.
3.2. As fotografias dos produtos são meramente ilustrativas. Podem existir ligeiras diferenças entre a imagem apresentada e o produto real, nomeadamente ao nível da embalagem, sem que tal constitua fundamento de reclamação.
3.3. A AURA PERFUMES garante que todos os produtos comercializados são originais e adquiridos a fornecedores autorizados.
3.4. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicável o preço em vigor no momento da encomenda.
4. Encomendas
4.1. A encomenda só se considera efetivada após confirmação de pagamento e receção do email de confirmação por parte da AURA PERFUMES.
4.2. A AURA PERFUMES reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, nomeadamente em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de uso abusivo. Nestes casos, o cliente será reembolsado na totalidade.
4.3. O cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos no momento da encomenda, incluindo morada de entrega. Erros de morada que resultem em falha de entrega são da responsabilidade do cliente.
5. Pagamentos
5.1. São aceites os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito/débito, MB Way e PayPal.
5.2. O pagamento é processado de forma segura através dos sistemas da Shopify Payments. A AURA PERFUMES não armazena dados de cartão de crédito.
5.3. Em caso de pagamento não concluído, a encomenda será automaticamente cancelada ao fim de 24 horas.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todo o conteúdo presente no website — incluindo textos, imagens, logótipos, vídeos e design — é propriedade da AURA PERFUMES ou dos respetivos titulares, estando protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.
6.2. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo do website sem autorização prévia e escrita da AURA PERFUMES.
6.3. As marcas dos produtos comercializados (Lattafa, Armaf, Afnan, entre outras) são propriedade dos respetivos fabricantes. A AURA PERFUMES é revendedor autorizado e não tem qualquer relação de propriedade com essas marcas.
7. Responsabilidade
7.1. A AURA PERFUMES não se responsabiliza por reações alérgicas ou dermatológicas resultantes do uso dos produtos, sendo responsabilidade do cliente verificar os ingredientes antes da utilização, especialmente em caso de pele sensível ou alergias conhecidas.
7.2. A AURA PERFUMES não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos resultantes da utilização dos produtos além dos previstos na lei.
7.3. Em caso de produto com defeito de fabrico, a responsabilidade da AURA PERFUMES limita-se à substituição do produto ou reembolso do valor pago.
8. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível no website, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
9. Resolução de Litígios
9.1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
9.2. Para resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
9.3. Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais da comarca do Porto.
10. Alterações aos Termos
A AURA PERFUMES reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação no website. A continuação da utilização do website após as alterações implica a aceitação dos novos termos.
Termos elaborados em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e demais legislação aplicável ao comércio eletrónico em Portugal.